Termos de Uso
As regras para usar o AT-Sys: planos, cobrança, cancelamento, responsabilidades e dados.
Última atualização: 02 de novembro de 20261. Aceitação
O AT-Sys (atsys.com.br) é oferecido pela RAFAEL HENRIQUE ANONI DO NASCIMENTO LTDA (Gameplay do Boy), CNPJ 48.011.000/0001-13, com sede na Rua Paraíba, 3336, Patrimônio Velho, Votuporanga/SP, CEP 15502-150. Ao criar uma conta ou usar o AT-Sys, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O AT-Sys é destinado a maiores de 18 anos e ao uso profissional. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que é o AT-Sys
O AT-Sys é um sistema online para assistências técnicas organizarem ordens de serviço, clientes, técnicos, serviços e relatórios, emitirem nota fiscal de serviço (nos planos que incluem esse recurso), cadastrarem funcionários com acessos controlados e falarem com o nosso suporte.
3. Conta, senha e funcionários
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados em Minha Conta.
- Guarde sua senha em segredo. Tudo o que for feito com o seu login é de sua responsabilidade.
- Você pode cadastrar funcionários, até o limite do seu plano, e escolher quais áreas do sistema cada um acessa. Assinatura, Usuários e Minha Conta ficam sempre só com o responsável pela conta.
- Você responde pelos acessos que libera aos seus funcionários e pelo que eles fazem no sistema.
4. Planos e limites
Os planos, os valores e os limites de cada um (ordens de serviço por mês, usuários, técnicos e emissão de nota fiscal) aparecem na página de planos no momento da contratação. Ao chegar ao limite do plano, alguns recursos ficam indisponíveis até a renovação ou a troca por um plano maior.
Os valores e os limites dos planos podem mudar. Toda mudança de valor ou de limites é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, informando o que muda e a data em que passa a valer. Renovações com vencimento antes dessa data seguem as condições anteriores; a partir dela, valem as novas. Se não concordar, você pode cancelar ou trocar de plano antes da data.
5. Pagamento e renovação
- O pagamento é feito com cartão de crédito, processado pela Stripe. O número completo do cartão não passa pelo nosso servidor.
- A primeira cobrança acontece na contratação. A assinatura é mensal e se renova sozinha no mesmo dia dos meses seguintes, com cobrança no cartão cadastrado.
- Se a cobrança falhar, tentamos de novo uma vez por dia, por até 3 dias seguidos (o dia do vencimento e os 2 seguintes), e avisamos por e-mail. Se a 3ª tentativa também falhar, a assinatura é cancelada e o acesso ao sistema, do titular e dos funcionários, fica bloqueado até a reativação do plano.
- Você pode trocar o cartão a qualquer momento em Assinatura.
6. Mudança de plano
- Para um plano maior: vale na hora, assim que o pagamento é confirmado. Você paga só a diferença proporcional aos dias que faltam até a próxima renovação, e a data de renovação não muda.
- Para um plano menor: vale a partir da próxima renovação. Até lá, você continua no plano atual, e o período já pago não é devolvido.
7. Cancelamento e arrependimento
- Nos 7 primeiros dias da contratação (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): você pode cancelar em Assinatura e o valor pago é estornado no cartão. O acesso termina na hora.
- Contas de outros países: quando a lei do país do cadastro dá mais tempo, vale o prazo dela: 14 dias na União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Reino Unido; 10 dias na Argentina e no Chile. Dentro desse prazo vale a mesma regra: você cancela em Assinatura e o valor pago é estornado no cartão.
- Depois desse prazo: você cancela quando quiser, em Assinatura, sem multa. Não há novas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional desse período.
- Reativação: uma conta cancelada pode ser reativada enquanto os dados ainda estiverem guardados (veja a seção 8).
- Também podemos cancelar ou suspender contas que violem estes termos (seção 12).
8. Seus dados e os dados dos seus clientes
8.1 Guarda e exclusão
- Você pode baixar todos os dados da sua conta e da sua loja a qualquer momento em Minha Conta, aba LGPD / Privacidade.
- 90 dias depois do fim do acesso (por cancelamento ou por bloqueio por falta de pagamento), o cadastro é anonimizado e os dados da loja são apagados. Exporte antes se quiser guardar uma cópia.
- Você também pode excluir a conta na hora, em Minha Conta. Pagamentos e notas fiscais ficam guardados pelo prazo da legislação fiscal.
8.2 Dados dos seus clientes (tratamento como operador)
Para os dados que você cadastra sobre os seus clientes e técnicos, a sua loja é a controladora e o AT-Sys é o operador (LGPD, art. 5º, VI e VII, e art. 39). Por isso:
- O AT-Sys trata esses dados só para prestar o serviço à sua loja e conforme as suas instruções dadas pelo uso do sistema. Não os usa para fins próprios, não os vende e não os compartilha além dos fornecedores listados na Política de Privacidade.
- Mantemos medidas de segurança e sigilo, avisamos você sobre incidentes de segurança que afetem esses dados e ajudamos a atender pedidos dos seus clientes.
- Ao fim do contrato, os dados são apagados nos prazos acima, depois de você ter tido a chance de exportá-los.
- Você é responsável por ter uma base legal para tratar os dados dos seus clientes, informar a eles como os dados são usados e cadastrar só o necessário.
9. Nota fiscal de serviço
Nos planos com emissão de NFS-e, o AT-Sys monta e envia a nota ao Sistema Nacional da NFS-e com os dados e o certificado digital que você cadastra. Você é responsável pela correção dos dados fiscais, pela validade do certificado e pelo conteúdo das notas. O AT-Sys não responde por notas rejeitadas por dados incorretos nem por indisponibilidade dos sistemas da Receita Federal ou da prefeitura.
10. Recurso de inteligência artificial
O botão "Melhorar com IA" sugere uma nova redação para textos da ordem de serviço, usando um serviço externo de inteligência artificial (veja a Política de Privacidade). O uso é opcional, o texto sugerido pode conter erros e deve ser revisado por você antes de salvar.
11. Suporte
O suporte é feito pela área de Suporte dentro do sistema. Quem não consegue entrar pode usar o suporte sem login, que pede um código enviado ao e-mail da conta. Respondemos em até 48 horas e avisamos as respostas por e-mail.
12. Uso permitido e proibido
Use o AT-Sys apenas para fins legais. É proibido:
- violar leis, direitos de terceiros ou de propriedade intelectual;
- cadastrar dados de pessoas sem base legal ou para fins ilícitos;
- enviar spam ou conteúdo malicioso;
- tentar acessar dados de outras contas ou áreas sem permissão, ou atrapalhar o funcionamento do sistema;
- usar o serviço em fraudes.
Em caso de violação, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando você sempre que possível.
13. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o AT-Sys no ar e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, processadores de pagamento e sistemas públicos). Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes dessas interrupções, exceto quando a lei determinar o contrário. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou pela LGPD.
14. Propriedade intelectual
O sistema, a marca e o conteúdo do AT-Sys pertencem aos seus titulares. A assinatura dá o direito de usar o sistema enquanto ela estiver ativa, sem transferir nenhum direito sobre o software. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.
15. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura antes de ela entrar em vigor.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Quando você for consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Votuporanga/SP.
17. Contato
Dúvidas sobre o serviço: área de Suporte do sistema ou suporte sem login. E-mail: contato@atsys.com.br, inclusive para assuntos de privacidade e dados pessoais.
